Artigo | Postado no dia: 10 setembro, 2024
O que fazer em caso de cobrança indevida em empréstimos consignados
Empréstimos consignados são uma forma de crédito popular no Brasil, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. Com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário, esse tipo de empréstimo oferece condições de pagamento mais acessíveis, com juros mais baixos em comparação a outras modalidades. No entanto, nem sempre tudo ocorre como deveria, e casos de cobranças indevidas infelizmente são comuns.
Estas cobranças indevidas podem surgir de diversas formas, seja por valores descontados a mais, juros abusivos, descontos de empréstimos não contratados, ou mesmo cobranças após o término do contrato. Essas situações podem causar grande transtorno financeiro e emocional, especialmente para aqueles que dependem do salário ou da aposentadoria para viver. Neste artigo, vamos explorar o que fazer em caso de cobrança indevida em empréstimos consignados e como o consumidor pode buscar seus direitos.
O que é uma cobrança indevida?
Cobrança indevida é qualquer valor cobrado que não deveria ter sido descontado do consumidor. No caso dos empréstimos consignados, isso pode acontecer de diversas formas:
- Empréstimos não autorizados: Descontos de parcelas de empréstimos que não foram contratados pelo consumidor.
- Cobrança após quitação do contrato: Descontos que continuam a ocorrer mesmo após o pagamento integral do empréstimo.
- Juros ou taxas abusivas: Valores cobrados que não estavam previstos no contrato original ou que estão acima do permitido por lei.
- Cobrança em duplicidade: Quando o mesmo valor é descontado mais de uma vez no mesmo mês.
Essas situações, infelizmente, são mais comuns do que se imagina e violam diretamente as garantias do consumidor, que tem o direito de ser informado corretamente sobre o produto ou serviço contratado e de pagar apenas o que foi acordado.
Direitos do consumidor em caso de cobrança indevida
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o principal instrumento que protege o consumidor brasileiro contra práticas abusivas e cobranças indevidas. Em casos de desconto indevido em empréstimos consignados, o consumidor tem os seguintes direitos:
- Restituição em dobro do valor descontado indevidamente
De acordo com o artigo 42 do CDC, o consumidor que for cobrado indevidamente tem o direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo em casos de engano justificável. Isso significa que, se um valor de R$ 100,00 foi cobrado indevidamente, a restituição deve ser de R$ 200,00, mais os juros.
- Cancelamento do contrato não autorizado
Caso o empréstimo consignado tenha sido contratado sem a autorização do consumidor, este tem o direito de cancelar o contrato imediatamente, sem qualquer custo adicional, e deve ser reembolsado por todos os valores pagos até o momento.
- Reparo de danos morais
Além da devolução dos valores cobrados indevidamente, o consumidor também pode solicitar reparação por danos morais, especialmente se a cobrança indevida causou transtornos significativos, como restrições no orçamento familiar ou danos à reputação financeira do consumidor.
- Informação clara e precisa
O consumidor tem direito a todas as informações referentes ao contrato, como taxas de juros, prazos, valores das parcelas e condições de quitação. A prestação de informações incorretas ou incompletas é considerada prática abusiva.
Como proceder em caso de cobrança indevida em empréstimos consignados?
Se você identificou uma cobrança indevida em seu empréstimo consignado, é importante agir de forma rápida e assertiva para resolver o problema. A seguir, explicamos o passo a passo de como proceder:
- Reúna toda a documentação
O primeiro passo é reunir todos os documentos relacionados ao empréstimo consignado, incluindo o contrato, extratos bancários, comprovantes de pagamento e qualquer comunicação com a instituição financeira. Essa documentação será essencial para comprovar que a cobrança ocorreu e que foi indevida.
- Entre em contato com a instituição financeira
Entre em contato com o banco ou instituição financeira que está realizando a cobrança e informe o problema. Faça isso de forma documentada, por escrito ou por meio de canais que permitam registro (e-mail, SAC, etc.), e exija a correção imediata do erro. Caso a instituição não resolva o problema, você pode recorrer a outras medidas.
- Registre uma reclamação nos órgãos competentes
Se o problema não for resolvido pela instituição financeira, registre uma reclamação no Procon de sua cidade, no Banco Central do Brasil ou na plataforma Consumidor.gov.br. Essas entidades ajudam a mediar conflitos entre consumidores e instituições financeiras e podem acelerar a resolução do problema.
- Considere a ação judicial
Caso as medidas anteriores não sejam suficientes, considere buscar assistência jurídica para ingressar com uma ação judicial. Um advogado especializado em direito do consumidor pode orientar sobre os melhores caminhos para garantir seus direitos e solicitar a restituição dos valores, danos morais e a interrupção das cobranças.
- Acompanhe regularmente seus contratos e extratos
Uma medida preventiva importante é acompanhar regularmente seus extratos bancários e os contratos de empréstimo consignado. Dessa forma, você poderá identificar rapidamente qualquer irregularidade e tomar as medidas necessárias para corrigir o problema.
Conclusão
Cobranças indevidas em empréstimos consignados são uma prática abusiva que pode trazer graves prejuízos aos consumidores. Conhecer os seus direitos e saber como agir diante dessa situação é fundamental para garantir que você pague apenas o que é devido.
Se você está enfrentando problemas com cobranças indevidas em empréstimos consignados, não hesite em buscar orientação jurídica. Nosso escritório está à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Entre em contato conosco para uma consulta e saiba como podemos ajudar você a resolver a situação.
