Artigo | Postado no dia: 8 outubro, 2024

Limites de juros em empréstimos consignados: o que você precisa saber

Os empréstimos consignados têm grande espaço no mercado financeiro, principalmente pela facilidade de contratação e pelas condições oferecidas. Essa modalidade de crédito, destinada principalmente a aposentados, pensionistas e servidores públicos, é uma opção atrativa para quem busca uma forma de financiamento com taxas de juros mais baixas em comparação a outras linhas de crédito. Contudo, é essencial que o consumidor conheça os limites de juros aplicáveis a esse tipo de operação para evitar abusos e garantir que suas finanças permaneçam sob controle. 

O que é um empréstimo consignado? 

O empréstimo consignado é uma linha de crédito na qual as parcelas de pagamento são descontadas diretamente da folha de pagamento do consumidor. Isso significa que o banco ou a instituição financeira responsável pelo empréstimo tem uma garantia maior de que as parcelas serão pagas, uma vez que o valor é retido automaticamente antes mesmo do dinheiro chegar às mãos do contratante. Essa segurança para as instituições financeiras faz com que as taxas de juros do consignado sejam menores do que as cobradas em outras modalidades de crédito. 

No entanto, essa característica de pagamento automático também exige que o consumidor tenha cuidado na hora de contratar o serviço, uma vez que a margem consignável — ou seja, a parte da renda que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas — é limitada por lei. 

Qual é o limite de juros para empréstimos consignados? 

O limite de juros para empréstimos consignados varia de acordo com o perfil do consumidor e a origem da sua renda. De modo geral, os empréstimos consignados podem ser contratados por aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, e cada um desses grupos possui suas próprias regras em relação às taxas de juros. 

• Aposentados e pensionistas do INSS: Para essa categoria, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estabeleceu um teto de 1,97% ao mês para empréstimos consignados e de 3,03% ao mês para o cartão de crédito consignado. É importante lembrar que esses valores podem sofrer alterações em função da economia e das decisões governamentais, mas sempre haverá um limite máximo imposto por lei. 

• Servidores públicos: Para os servidores, as taxas podem variar de acordo com os convênios estabelecidos entre as instituições financeiras e os órgãos públicos. No entanto, a média das taxas de juros para esse grupo gira em torno de 1,80% ao mês, podendo ser maior ou menor dependendo do acordo firmado entre as partes. 

• Trabalhadores da iniciativa privada: O limite de juros para trabalhadores com carteira assinada segue uma lógica semelhante à dos servidores públicos, porém, a depender do convênio, as taxas podem ser um pouco mais elevadas, chegando a 2,08% ao mês. 

Margem consignável: quanto do seu salário pode ser comprometido? 

Além dos limites de juros, um ponto crucial que deve ser observado ao contratar um empréstimo consignado é a margem consignável, ou seja, o valor máximo do salário ou benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo. 

Atualmente, a legislação estabelece que até 35% da renda mensal pode ser comprometida com empréstimos consignados. Desse total, 30% são destinados para empréstimos propriamente ditos e 5% para o uso de cartão de crédito consignado. Essa limitação tem o objetivo de evitar que o consumidor comprometa uma parcela muito grande de sua renda com dívidas, preservando, assim, sua capacidade financeira para outras despesas. 

Como agir em caso de cobrança abusiva? 

Infelizmente, muitos são os casos em que os consumidores são surpreendidos por cobranças abusivas, taxas superiores ao permitido por lei ou contratos que não foram explicados de maneira clara. Em situações como essa, o consumidor tem direito a recorrer e buscar a devida reparação. 

O primeiro passo é tentar negociar diretamente com a instituição financeira para que o erro seja corrigido. Caso isso não resolva o problema, o consumidor pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou recorrer ao Banco Central, que fiscaliza e regula as atividades das instituições financeiras. 

Nos casos mais graves, como fraudes ou cobranças indevidas persistentes, o caminho mais eficaz é buscar auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor, que poderá orientá-lo sobre os passos a serem tomados, seja para a revisão do contrato ou para uma ação judicial. 

Conclusão 

Contratar um empréstimo consignado pode ser uma boa solução para quem precisa de crédito rápido e com taxas de juros mais baixas. Contudo, é essencial que o consumidor esteja bem informado sobre os limites de juros aplicáveis e sobre sua margem consignável, para evitar comprometimentos financeiros futuros. Além disso, é fundamental estar atento às condições contratuais e garantir que o empréstimo seja vantajoso e adequado à sua realidade. 

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados em contratos de empréstimo consignado, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados. Estamos prontos para auxiliá-lo e oferecer as melhores soluções para suas necessidades.