Artigo | Postado no dia: 25 março, 2025
Erro no cálculo da aposentadoria pelo INSS: como identificar e corrigir a renda mensal
A concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um momento esperado por muitos trabalhadores, mas pode vir acompanhada de erros no cálculo do benefício. Falhas na contabilização do tempo de contribuição, na aplicação das regras previdenciárias ou na definição do salário de benefício podem resultar em valores inferiores ao devido. Este artigo aborda como identificar erros na renda mensal inicial (RMI), os principais motivos que levam a esses problemas e como um escritório especializado pode ajudar na revisão do benefício.
Como identificar erros no cálculo da aposentadoria
Identificar inconsistências no cálculo da aposentadoria é essencial para evitar perdas financeiras. Para isso, o segurado pode adotar algumas estratégias:
- Conferência do Extrato Previdenciário (CNIS)
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que registra todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida. É importante verificar se todas as remunerações e períodos trabalhados estão corretamente registrados.
- Revisão do Tempo de Contribuição
Erros podem ocorrer na contagem do tempo de serviço. É necessário verificar se todos os vínculos empregatícios, inclusive os exercidos sob condições especiais, foram corretamente considerados.
- Cálculo do salário de benefício
O valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição. É fundamental revisar a forma como essa média foi apurada para garantir que está de acordo com as regras vigentes no momento da concessão.
- Aplicabilidade das Regras de Transição
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), surgiram diversas regras de transição. Erros podem ocorrer na escolha da regra mais vantajosa para o segurado, levando a um benefício menor.
- Análise do Coeficiente de Cálculo
A aplicação incorreta do coeficiente pode reduzir a renda mensal. É necessário verificar se foram respeitados os percentuais previstos em lei, considerando o tempo de contribuição do trabalhador.
Motivos comuns para erros no cálculo da aposentadoria
Os equívocos nos cálculos da aposentadoria ocorrem por diversos fatores. Entre os principais estão:
- Falhas no CNIS
Empregadores podem não ter informado corretamente os períodos de trabalho ou os valores de remuneração. Problemas no registro de contribuições também podem ocorrer para autônomos e segurados facultativos.
- Aplicabilidade equivocada das regras de cálculo
Mudanças na legislação podem levar o INSS a aplicar regras incorretas ao caso do segurado, resultando em um benefício inferior ao correto.
- Desconsideração de períodos especiais
Trabalhadores expostos a agentes nocivos têm direito à contagem diferenciada do tempo de contribuição. Muitas vezes, esses períodos não são reconhecidos sem a apresentação de documentação adicional.
- Erros na conversão de moeda
A conversão dos salários de contribuição para o real pode conter equívocos, levando a uma base de cálculo menor do que a devida.
- Reformas Previdenciárias e Regras de Transição
A EC 103/2019 trouxe alterações substanciais nas regras previdenciárias. Muitos segurados foram prejudicados por não terem optado pela regra mais vantajosa.
Como um escritório especializado pode ajudar
Assistência para identificação e correção de erros
A complexidade das regras previdenciárias exige conhecimento especializado. Um escritório de advocacia pode auxiliar na revisão do cálculo da aposentadoria e na identificação de erros que impactam a renda mensal.
Acompanhamento em Pedidos de Revisão
Caso seja identificado um erro, um advogado previdenciário pode ingressar com um pedido de revisão junto ao INSS, buscando a correção do benefício e o pagamento de valores retroativos.
Ajuizamento de ações judiciais
Se a revisão administrativa for indeferida, a via judicial pode ser necessária. Um escritório especializado pode ingressar com ação para garantir que o trabalhador receba a aposentadoria correta.
Planejamento previdenciário
Um serviço essencial que escritórios especializados oferecem é o planejamento previdenciário, permitindo que o trabalhador se aposente com maior segurança jurídica e melhor rendimento.
Conclusão
A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador, mas erros no cálculo do benefício podem comprometer sua renda. A verificação cuidadosa dos dados previdenciários e a assessoria jurídica especializada são medidas essenciais para evitar prejuízos. Se você suspeita que houve erro na concessão da sua aposentadoria, entre em contato com nosso time de especialistas em direito previdenciário para garantir a correta apuração da sua renda mensal e assegurar um futuro financeiramente mais estável.
