Artigo | Postado no dia: 15 outubro, 2024

Endividamento com empréstimos consignados: estratégias legais para sair do vermelho

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito comum especialmente entre aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. Suas principais vantagens são a facilidade de contratação e as taxas de juros mais baixas em comparação a outras formas de crédito, já que o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício do cliente. No entanto, o que pode parecer uma solução rápida e simples pode levar ao endividamento, principalmente se não houver um planejamento financeiro sólido. 

Neste artigo, abordaremos as principais razões do endividamento com empréstimos consignados e como a legislação de defesa do consumidor protege e auxilia quem está nessa situação. Além disso, discutiremos estratégias legais e práticas para renegociar as dívidas e recuperar a estabilidade financeira. 

Como funciona o empréstimo consignado 

O empréstimo consignado tem características que o tornam bastante atrativo, dentre elas: 

• Taxas de juros reduzidas: As taxas de juros são mais baixas porque o risco de inadimplência é menor, uma vez que o pagamento é garantido diretamente pela folha de pagamento ou benefício. 

• Desconto automático: As parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício, o que facilita o controle do pagamento. 

• Facilidade de acesso: Muitas vezes, os bancos e instituições financeiras oferecem o crédito consignado com menos burocracia, exigindo poucos documentos para sua contratação. 

Essa facilidade, no entanto, pode levar os consumidores a contratarem vários empréstimos ao mesmo tempo, sem perceber o impacto que isso terá em seu orçamento mensal. Como o desconto é automático, sobra menos dinheiro para outras despesas essenciais, o que pode levar a um ciclo de endividamento crescente, também chamado de efeito bola-de-neve. 

Quando o endividamento com consignado se torna um problema 

O endividamento com empréstimos consignados costuma se agravar quando o consumidor assume mais compromissos financeiros do que pode pagar. O problema pode surgir de diversas formas: 

1. Descontrole financeiro: Muitas pessoas contratam o empréstimo sem fazer uma análise detalhada de suas finanças, levando ao comprometimento irresponsável da renda mensal. 

1. Contratação de vários consignados: É comum que, ao tentar sanar uma dívida anterior, o consumidor acabe contratando outro empréstimo, sem avaliar corretamente a viabilidade de arcar com os pagamentos. 

1. Imprevistos financeiros: Uma doença na família ou a perda de uma fonte de renda podem impactar o orçamento, tornando as parcelas do consignado um peso ainda maior. 

1. Contratação por impulso ou por insistência de instituições financeiras: Em alguns casos, os consumidores são bombardeados por ofertas de crédito e, sem o devido planejamento, acabam contraindo dívidas maiores do que podem pagar. 

Direitos do consumidor e limites da cobrança de empréstimos consignados 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece uma série de proteções para quem contrata empréstimos consignados. Entre os direitos assegurados estão: 

• Limitação de descontos: Por lei, o valor descontado do salário ou do benefício do consumidor não pode ultrapassar 35% da renda líquida, sendo 30% destinado ao empréstimo e 5% ao cartão de crédito consignado, quando houver. 

• Transparência na contratação: A instituição financeira é obrigada a fornecer todas as informações sobre as condições do empréstimo, incluindo a taxa de juros, o número de parcelas e o valor total a ser pago. 

• Proteção contra práticas abusivas: O consumidor tem o direito de recusar ofertas insistentes de crédito e deve ser protegido contra cláusulas contratuais que imponham desvantagens excessivas. 

Em caso de violação desses direitos, o consumidor pode recorrer à Justiça para revisar o contrato ou buscar a devolução de valores pagos indevidamente. 

Estratégias legais para sair do endividamento com consignados 

Se o endividamento com empréstimos consignados já está comprometendo o orçamento familiar e dificultando o pagamento de outras despesas, é fundamental buscar alternativas para equilibrar as finanças. Algumas estratégias podem ajudar a aliviar o peso das dívidas: 

1. Renegociação das dívidas: Uma das primeiras ações que o consumidor pode tomar é tentar renegociar os empréstimos com a instituição financeira. Muitas vezes, é possível obter condições mais vantajosas, como a redução de juros, alongamento do prazo de pagamento ou diminuição do valor das parcelas. Caso haja mais de um empréstimo, é interessante buscar a unificação das dívidas em uma só, com uma parcela que caiba no orçamento. 

1. Portabilidade do crédito: A portabilidade de crédito é um direito do consumidor que permite transferir o empréstimo de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas. Vale a pena pesquisar e comparar as ofertas de diferentes bancos. 

1. Solicitação de revisão judicial: Em casos mais graves, é possível buscar a revisão judicial do contrato, especialmente se houver indícios de cobrança abusiva de juros ou outras irregularidades. O Judiciário pode determinar a revisão dos termos contratuais, possibilitando ao consumidor pagar um valor justo. 

1. Planejamento financeiro: Além das estratégias legais, é importante que o consumidor adote uma postura de controle financeiro. Analisar receitas e despesas, evitar novas dívidas e criar uma reserva de emergência são ações fundamentais para evitar o acúmulo de dívidas no futuro. 

Quando procurar assistência jurídica? 

Muitas vezes, o consumidor não consegue resolver a situação por conta própria, seja pela complexidade dos contratos ou pela recusa das instituições financeiras em disponibilizar os documentos ou negociar condições mais favoráveis. Nesses casos, buscar a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor pode fazer toda a diferença. 

O advogado pode orientar o consumidor sobre seus direitos, revisar contratos, propor ações judiciais e negociar diretamente com as instituições financeiras para buscar a melhor solução. Além disso, em casos de cobrança abusiva, ele pode ajudar a reaver valores pagos indevidamente e garantir a proteção dos direitos. 

Conclusão 

O endividamento com empréstimos consignados é um problema comum, mas que pode ser resolvido com as estratégias corretas. Conhecer seus direitos, renegociar as condições dos empréstimos e, se necessário, buscar a ajuda de um advogado especializado são passos fundamentais para sair do vermelho e recuperar a tranquilidade financeira.  

Se você precisa de orientação jurídica para renegociar seus empréstimos consignados ou enfrentar práticas abusivas de instituições financeiras, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para ajudar você a encontrar a melhor solução e auxiliar para que seus direitos sejam respeitados.