Artigo | Postado no dia: 3 setembro, 2024

Auxílio-doença: orientações gerais e como proceder se o seu benefício for negado

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pensado para trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapacitados temporariamente para o trabalho. Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele visa garantir o sustento do segurado durante o período de recuperação. No entanto, o processo para obtenção desse benefício nem sempre é simples, e muitos segurados enfrentam dificuldades, especialmente quando o pedido é negado.

Neste artigo, vamos explorar o que é o auxílio-doença, quem tem direito, os principais requisitos e orientações sobre o que fazer caso o benefício seja negado. Nosso objetivo é fornecer um guia completo, mas acessível, para que você entenda seus direitos e saiba como agir em situações de dificuldade.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que, em decorrência de alguma doença ou acidente, está temporariamente incapacitado de exercer suas atividades laborais. Ele pode ser dividido em duas modalidades:

• Auxílio-doença comum: Concedido aos segurados que se afastam do trabalho por motivo de doença ou acidente não relacionado ao trabalho.
• Auxílio-doença acidentário: Concedido quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

1. Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
2. Carência: É necessário ter no mínimo 12 contribuições mensais para o INSS, salvo nos casos de acidentes de qualquer natureza ou de doenças graves especificadas em lei, que dispensam essa carência.
3. Incapacidade Comprovada: O segurado precisa comprovar, por meio de perícia médica realizada pelo INSS, que está incapacitado para o trabalho temporariamente.

Como solicitar o auxílio-doença?

O processo de solicitação do auxílio-doença é feito diretamente pelo Meu INSS, site ou aplicativo, ou pelo telefone 135. Veja os passos básicos:

1. Agende a perícia médica: A perícia é um dos principais elementos do processo, pois é o momento em que o perito do INSS avaliará a sua incapacidade para o trabalho.
2. Prepare a documentação necessária: É fundamental ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem sua condição de saúde, como laudos, atestados, exames, receitas médicas, além de documentos pessoais e comprovantes de contribuições.
3. Compareça à perícia: No dia agendado, compareça à unidade do INSS indicada para a realização da perícia médica. Não se esqueça de levar toda a documentação.
4. Acompanhe o resultado: Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado. Essa informação estará disponível no portal Meu INSS.

Principais motivos para a negativa do benefício

Infelizmente, muitos pedidos de auxílio-doença são negados. As principais razões incluem:

• Falta de documentação completa: Documentos insuficientes ou inconsistentes podem comprometer a avaliação da sua condição.
• Perícia médica desfavorável: A avaliação do perito do INSS pode não reconhecer a incapacidade temporária alegada pelo segurado.
• Carência não cumprida: A falta das 12 contribuições mínimas exigidas pelo INSS pode resultar na negativa do benefício, salvo nos casos de isenção de carência.
• Perda da qualidade de segurado: Se o trabalhador não estiver contribuindo regularmente ou tiver perdido o período de graça, o benefício pode ser negado.

O que fazer se o auxílio-doença for negado?

Se o seu pedido de auxílio-doença foi negado, é importante não se desesperar. Existem medidas que podem ser tomadas para reverter essa situação.

1. Recurso administrativo

Você tem o direito de recorrer da decisão do INSS. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a negativa e pode ser feito pelo portal Meu INSS ou diretamente nas agências da Previdência Social. Ao recorrer, é importante anexar novos documentos médicos que reforcem sua condição de saúde e sua incapacidade para o trabalho.

2. Novo pedido com novos documentos

Caso o recurso não seja viável, uma alternativa é fazer um novo pedido de auxílio-doença, apresentando laudos médicos mais recentes ou exames complementares que demonstrem a gravidade da incapacidade.

3. Ação judicial

Se o recurso administrativo também for negado, é possível ingressar com uma ação judicial para pleitear o benefício. Nesse caso, um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar no processo, apresentando todas as provas e argumentos necessários para garantir seus direitos.

Dicas para aumentar as chances de concessão do auxílio-doença

• Tenha a documentação médica completa: Guarde todos os laudos, atestados, receitas médicas e exames que comprovem sua condição.
• Siga as recomendações médicas: Demonstre que está seguindo o tratamento indicado pelo seu médico, pois isso é um ponto favorável na avaliação do INSS.
• Contribua regularmente para o INSS: Manter a regularidade das contribuições evita problemas com a qualidade de segurado.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é um direito de todo trabalhador. Entender os requisitos, preparar-se adequadamente para a perícia médica e saber como agir em caso de negativa do benefício são passos fundamentais para garantir o acesso a esse direito.

Caso precise de orientação especializada para solicitar o auxílio-doença ou recorrer de uma decisão desfavorável, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados previdenciários está pronta para ajudá-lo a conseguir o benefício.